| Projeto: |
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PL 155 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-155/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0155-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / ESTACIONAMENTO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PESSOA COM DEFICIENCIA / RESPEITO / SEMANA DA CONSCIENTIZACAO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 03/05/2019 | | SGP22 | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 06/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/05/2019 | |
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| Encerramento: |
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06/05/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |